Conta Bancária Bloqueada Judicialmente: quais valores podem ser desbloqueados e o que fazer
Ter uma conta bancária bloqueada judicialmente pode causar preocupação, especialmente quando o dinheiro é necessário para despesas do dia a dia. O bloqueio ocorre quando uma ordem judicial determina que determinado valor disponível em uma conta fique temporariamente indisponível.
Essa medida costuma ocorrer em processos de cobrança, execução de dívidas e cumprimento de sentença. Porém, nem todo valor bloqueado necessariamente deve permanecer indisponível. Dependendo das circunstâncias, pode existir fundamento jurídico para solicitar a liberação total ou parcial do dinheiro.
Por que o dinheiro da conta pode ser bloqueado?
O bloqueio judicial é utilizado pelo Poder Judiciário como uma forma de localizar e restringir valores que possam ser utilizados para o pagamento de uma obrigação.
Entre as situações mais comuns estão:
- cobrança judicial de dívidas;
- processos de execução;
- cumprimento de sentença;
- dívidas decorrentes de contratos;
- obrigações reconhecidas judicialmente;
- outras situações em que exista determinação judicial para bloqueio de valores.
É importante destacar que ter uma dívida não significa que todo e qualquer dinheiro existente na conta possa permanecer bloqueado. A possibilidade de manutenção da penhora depende, entre outros fatores, da origem dos valores e das características da dívida.
Quais valores podem ser protegidos contra o bloqueio?
A legislação estabelece hipóteses em que determinados bens e valores podem ser considerados impenhoráveis ou ter proteção contra a constrição judicial.
Por isso, a origem do dinheiro bloqueado é um dos principais pontos que devem ser analisados.
Pode ser relevante verificar se os valores são provenientes de:
- salário;
- aposentadoria;
- pensão;
- benefícios previdenciários;
- valores destinados à subsistência;
- outras verbas que possam possuir proteção legal.
Também devem ser considerados o montante bloqueado, a natureza da obrigação cobrada e as circunstâncias específicas do processo.
Assim, identificar de onde veio o dinheiro bloqueado é uma das primeiras etapas para verificar se existe fundamento para contestar a penhora.
Como descobrir o motivo do bloqueio judicial?
O banco geralmente informa que houve um bloqueio judicial, mas a instituição financeira não é responsável por decidir se o dinheiro deve continuar bloqueado.
É necessário identificar o processo que originou a ordem judicial.
Com acesso ao processo, é possível verificar informações como:
- número do processo;
- vara responsável;
- valor cobrado;
- origem da dívida;
- valor bloqueado;
- data do bloqueio;
- decisão que determinou a medida.
Essas informações permitem compreender o motivo da constrição e avaliar quais medidas podem ser adotadas.
Como pedir o desbloqueio dos valores?
A medida adequada depende das características de cada caso. Quando existe fundamento para contestar a penhora, pode ser apresentado ao juiz responsável pelo processo um pedido de liberação dos valores.
Algumas situações que merecem análise são:
Dinheiro protegido por lei
Quando os valores possuem natureza que pode estar protegida contra a penhora, é possível apresentar documentos que comprovem sua origem e fundamentem o pedido de desbloqueio.
Por exemplo, extratos e comprovantes podem demonstrar que o dinheiro bloqueado corresponde a salário, aposentadoria ou benefício.
Bloqueio superior ao valor da dívida
Também pode ocorrer de o bloqueio atingir uma quantia superior à necessária para satisfazer a obrigação.
Nessa situação, pode existir fundamento para solicitar a liberação do valor que exceder o montante efetivamente necessário.
Bloqueio indevido
Se os valores atingidos não poderiam ter sido bloqueados ou houver alguma irregularidade na constrição, a situação pode ser questionada judicialmente.
Erro ou duplicidade no bloqueio
É igualmente importante verificar se houve erro operacional, bloqueio duplicado ou constrição de valores acima do montante determinado no processo.
O que fazer quando a conta é bloqueada?
Depois de identificar o bloqueio, algumas informações podem ser importantes para avaliar a situação.
É recomendável verificar o extrato bancário, identificar exatamente quanto foi bloqueado e quando ocorreu a restrição. Também é importante descobrir qual processo judicial determinou a medida.
Dependendo do caso, podem ser necessários documentos que comprovem a origem do dinheiro, como:
- extratos bancários;
- comprovantes de salário;
- comprovantes de aposentadoria ou benefício;
- comprovantes de transferências;
- documentos relacionados à dívida;
- decisões e demais documentos do processo judicial.
Quanto mais clara for a documentação sobre a origem dos valores, mais precisa poderá ser a análise da possibilidade de contestação.
Quanto tempo demora para desbloquear uma conta judicialmente?
Não existe um prazo único para o desbloqueio de uma conta.
O tempo de solução pode variar de acordo com o tipo de processo, o motivo do bloqueio, a vara responsável, a existência de manifestação do credor, os documentos apresentados e a necessidade de uma decisão judicial.
Por esse motivo, não é possível garantir antecipadamente que determinado bloqueio será solucionado em um prazo específico.
É possível desbloquear a conta sem pagar a dívida?
Em algumas situações, pode existir fundamento para questionar o bloqueio mesmo sem o pagamento integral da dívida.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há discussão sobre a natureza dos valores bloqueados, excesso de penhora ou alguma irregularidade na constrição.
Entretanto, isso não significa que toda pessoa que teve a conta bloqueada terá direito ao desbloqueio sem pagar a dívida. A possibilidade depende da análise do processo, da origem do dinheiro e das circunstâncias de cada caso.
O banco pode resolver o bloqueio?
Quando a restrição decorre de uma ordem judicial, o banco normalmente apenas cumpre a determinação recebida.
Por isso, entrar em contato com a instituição financeira pode não ser suficiente para solucionar o problema.
Quando existe uma ordem judicial, a discussão sobre a manutenção ou liberação dos valores normalmente precisa ser apresentada ao juízo responsável pelo processo.
Como um advogado pode ajudar?
A análise jurídica pode ajudar a identificar:
- qual processo determinou o bloqueio;
- qual é a origem da dívida;
- quanto foi efetivamente bloqueado;
- qual é a origem do dinheiro;
- se os valores possuem proteção legal;
- se houve excesso de bloqueio;
- se existe alguma irregularidade na penhora;
- quais medidas podem ser apresentadas ao Judiciário.
Cada situação possui características próprias. Por isso, a análise dos documentos e do processo é importante antes de definir qual medida jurídica pode ser adotada.
Precisa de ajuda com uma conta bloqueada?
A Lopes Reis Advocacia realiza atendimento para análise de situações envolvendo bloqueio judicial de contas bancárias.
Se precisa de ajuda, pode chamar no WhatsApp do escritório pelo número (31) 98420-0560. O atendimento pelo WhatsApp é instantâneo, permitindo o envio das primeiras informações sobre o caso para uma avaliação inicial.
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Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado. A possibilidade de desbloqueio depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.